Documento Final ou Protocolo Nº 1 à Indicação Nº 719/2023
Data: 06/09/2023
Assunto: Documento Final ou Protocolo à Indicação Nº 719/2023 - Indica ao Poder Executivo a implantação de um projeto (ou programa/ação) para auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos com a mudança para outros municípios, seja realizando efetivamente a mudança disponibilizando os meios, seja destinando recursos financeiros para esse fim
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Indicação Nº 719/2023 | 25/08/2023 | Indica ao Poder Executivo a implantação de um projeto (ou programa/ação) para auxiliar as mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos com a mudança para outros municípios, seja realizando efetivamente a mudança disponibilizando os meios, seja destinando recursos financeiros para esse fim |