Parecer Nº 19/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 19/09/2023
Protocolo: 14538/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assitência Social 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023-E - Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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CSAS Favorável | 21/09/2023 | 229,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 51/2023 | 14/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos a título de assistência financeira complementar da União, destinada ao cumprimento do piso aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências |