Parecer Nº 195/2023 ao Projeto de Lei Nº 63/2023
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/09/2023
Protocolo: 14949/2023
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2023-L - Dispõe sobre as dimensões das vagas reservadas para pessoas idosas e pessoas com deficiência em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/09/2023 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 29/09/2023 | 207,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 63/2023 | 13/06/2023 | Dispõe sobre as dimensões das vagas em estacionamento de órgãos públicos e de estabelecimentos privados de uso coletivo reservadas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 45ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 28/09/2023 | Discussão Única |