Parecer Jurídico Nº 257/2023 ao Projeto de Lei Nº 60/2023
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 18/10/2023
Protocolo: 15934/2023
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 60/2023 - Altera as Leis Ordinárias Nºs 2.209, de 1º de fevereiro de 1994, 2.702, de 6 de junho de 2002, e 4.292, de 9 de outubro de 2014, para dispor sobre a reversão dos servidores à atividade e as perícias médicas realizadas pelo SÃO ROQUE PREV, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_257_PL_60-2023 - São Roque Prev | 18/10/2023 | 267,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2023 | 09/10/2023 | Altera as Leis Ordinárias Nºs 2.209, de 1º de fevereiro de 1994, 2.702, de 6 de junho de 2002, e 4.292, de 9 de outubro de 2014, para dispor sobre a reversão dos servidores à atividade e as perícias médicas realizadas pelo SÃO ROQUE PREV, e dá outras providências |