Parecer Jurídico Nº 2/2024 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 05/01/2024
Protocolo: 00236/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 - Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei n° 1.801, de 5 de abril de 1990, Lei Orgânica Municipal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_02_Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei n. 1.801, de 5 de abril de 1990, Lei Orgânica Municipal | 08/01/2024 | 246,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 79/2023 | 17/11/2023 | Altera e revoga dispositivos, adequação redacional, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de abril de 1990 |