Projeto de Lei Nº 1/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/01/2024
Finalizado: Sim
Protocolo: 00501/2024
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 1-2024-E | 16/01/2024 | 268,4 KB | ||
| 1 Emenda_Constitucional_n_132 | 16/01/2024 | 656,2 KB | ||
| 2 E_R_SS_128_270923_2_ | 16/01/2024 | 622,7 KB | ||
| 3 E_R_SS_155_111122_2_ | 16/01/2024 | 124,2 KB | ||
| 4 E_R_SS_160_REP_141123_23_2_ | 16/01/2024 | 465,5 KB | ||
| 5 E_R_SS_50_190522_2_ | 16/01/2024 | 206,8 KB | ||
| 6 E_R_SS_65_300523_2_ | 16/01/2024 | 351,3 KB | ||
| 7 E_R_SS_79_280622_2_ | 16/01/2024 | 497,4 KB | ||
| 8 E_R_SS_84_300622_2_ | 16/01/2024 | 577,8 KB | ||
| 9 PORTARIA_GM_MS_N_781_DE_30_DE_JUNHO_DE_2023_2_ | 16/01/2024 | 276 KB | ||
| 10 PORTARIA_N_1_688_DE_23_DE_JUNHO_DE_2022_2_ | 16/01/2024 | 523 KB | ||
| 11 PORTARIA_N_3_364_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_2021_PORTARIA_N_3_364_DE_3_DE_DEZEMBRO_DE_2021_DOU_Imprensa_Nacional_2_ | 16/01/2024 | 76,1 KB | ||
| 12 PORTARIA_N_838_DE_12_DE_ABRIL_DE_2022_2_ | 16/01/2024 | 118,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete do Prefeito
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 18/01/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 16/01/2024
Objetivo: Jurídico
Resposta: 17/01/2024
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Julio Antonio Mariano
Envio: 17/01/2024
Objetivo: Aguarda providências
Resposta: 18/01/2024
Resultado: Aprovado.
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Gabinete do Prefeito
Envio: 18/01/2024 - Prazo: 08/02/2024
Objetivo: SANÇÃO
Resposta: 19/01/2024
Resultado: Sancionado.
Complemento: Lei 5.765/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 1/2024 | 16/01/2024 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo |
|
| Parecer Jurídico Nº 7/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 18/01/2024 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos)
Autoria: Procurador Jurídico |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 18/01/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos) | |
| Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 18/01/2024 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos) | |
| Autógrafo Nº 5805/2024 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 18/01/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos)
Autoria: Mesa Diretora 2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 5765/2024 | 19/01/2024 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2024 | 15/03/2024 |
Documento Final ou Protocolo ao Projeto de Lei Nº 1/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.863.355,11 (sete milhões, oitocentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos)
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2024 | 18/01/2024 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Marcos Roberto Martins Arruda, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Julio Antonio Mariano, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva
Ausente (3) - Marcos Roberto Martins Arruda, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado