Parecer Jurídico Nº 326/2024 ao Projeto de Lei Nº 6/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/02/2024
Protocolo: 01225/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 6/2024 - Fixa atribuições para Divisão de Desenvolvimento Rural – DDR
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_326_Fixa Atribuição de Cargo Executivo Divisão Desenvolvimento Rural | .doc | 06/02/2024 | 264 KB | |
| Parecer_326_Fixa Atribuição de Cargo Executivo Divisão Desenvolvimento Rural | 06/02/2024 | 182,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2024 | 02/02/2024 | Fixa atribuições para Divisão de Desenvolvimento Rural – DDR |