Parecer Jurídico Nº 328/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 07/02/2024
Protocolo: 01254/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.003.000,00 (oito milhões e três mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_328_Abertura de Crédito Suplementar | .doc | 07/02/2024 | 129,5 KB | |
| Parecer_328_Abertura de Crédito Suplementar | 07/02/2024 | 188,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2024 | 02/02/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.003.000,00 (oito milhões e três mil reais) |