Parecer Jurídico Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 7/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 08/02/2024
Protocolo: 01335/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 7/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_17_Abertura de Crédito Especial | .doc | 08/02/2024 | 130 KB | |
| Parecer_17_Abertura de Crédito Especial | 08/02/2024 | 188,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7/2024 | 08/02/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) |