Parecer Jurídico Nº 30/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 20/02/2024
Protocolo: 01925/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 - Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Faustina Maria das Dores" à Senhora, em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_30_L_Decreto Legislativo 6 Dia Internacional da Mulher | .doc | 26/02/2024 | 263 KB | |
| Parecer_30_L_Decreto Legislativo 6 Dia Internacional da Mulher | 26/02/2024 | 179,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2024 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de Medalha do Mérito "Faustina Maria das Dores" à Dra. Simone Judica Chiló, em Sessão Solene Alusiva ao Dia Internacional da Mulher |