Parecer Jurídico Nº 54/2024 ao Projeto de Resolução Nº 7/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 05/03/2024
Protocolo: 02736/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 7/2024 - Antecipa a data de realização da 6ª Sessão Ordinária de 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_54_Resolução antecipa sessão ordinária | 05/03/2024 | 196,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 7/2024 | 01/03/2024 | Antecipa a data de realização da 6ª Sessão Ordinária de 2024 |