Parecer Jurídico Nº 55/2024 ao Projeto de Lei Nº 21/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 05/03/2024
Protocolo: 02740/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 21/2024 - Denomina “Rua Marcelo H. Heinz” via localizada no bairro do Marmeleiro
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_55_Denominação de Via Pública Marmeleiro | 05/03/2024 | 173,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 21/2024 | 05/03/2024 | Denomina "Rua Marcelo H. Heinz" via localizada no bairro do Marmeleiro |