Parecer Jurídico Nº 56/2024 ao Projeto de Lei Nº 22/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/03/2024
Protocolo: 02817/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2024 - Dá denominação de "Quadra Prof. Wilson Setter - 'Maurinho'" a quadra que foi construída na EMEF Carmem Lúcia Britto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_56_Denominação de próprio público Quadra | .doc | 06/03/2024 | 115,5 KB | |
| Parecer_56_Denominação de próprio público Quadra | 06/03/2024 | 163,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2024 | 06/03/2024 | Dá denominação de “Quadra Prof. Wilson Setter - 'Maurinho’” à quadra da EMEF Carmem Lúcia Blanco Carvalho Brito |