Parecer Jurídico Nº 57/2024 ao Ofício Câmara Nº 38/2024
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 06/03/2024
Protocolo: 02843/2024
Situação: NÃO ESPECIFICADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Ofício Câmara Nº 38/2024 - Manifestação de fiscal e gestor do contrato n° 01/2024 – Indícios de Inexecução Contratual
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_57_Consultivo_Resposta ao Ofício 38_Cesta básica | 06/03/2024 | 314,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Câmara Nº 38/2024 | 05/03/2024 | Manifestação de fiscal e gestor do contrato n° 01/2024 – Indícios de Inexecução Contratual |