Autógrafo Nº 5842/2024 ao Projeto de Lei Nº 23/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 03982/2024
Autoria: Mesa Diretora 2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: Nº 10.747/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 5842-2024 | 27/03/2024 | 305,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2024 | 14/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos e exames complementares aos pacientes e seus representantes legais ou sucessores, depois de atendimento médico ou óbito em hospital, unidade de saúde, clínica ou congêneres no Município de São Roque e dá outras providências |