Parecer Jurídico Nº 87/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 02/04/2024
Protocolo: 04270/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - Altera o Anexo I da Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_87_Altera o Anexo I da Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019. | 02/04/2024 | 221 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 26/2024 | 01/04/2024 | Altera o Anexo I da Lei Nº 4.941, de 15 de março de 2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências" |