Anexo Nº 1 ao Processos Nº 19/2024
Tipo: Ata
Data: 08/04/2024
Protocolo: 04571/2024
Autoria: Cláudio Marques Júnior, Luciano do Espirito Santo, Angelo Augusto Assunção Damasceno Orio
Assunto: Anexo ao Processos Nº 19/2024 - Instaura Processo Administrativo para apuração da conduta da sociedade empresária Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.528.442/0001-17 (Portarias Nºs 40 e 57)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ata PA | 22/04/2024 | 287 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Câmara Nº 6/2024 | 17/01/2024 | Notificação Cestas Básicas | |
| Ofício Câmara Nº 38/2024 | 05/03/2024 | Manifestação de fiscal e gestor do contrato n° 01/2024 – Indícios de Inexecução Contratual | |
| Ofício Câmara Nº 62/2024 | 22/04/2024 | Comunica à Mesa Diretora o início dos trabalhos da Comissão de Apuração relacionada ao Processo Administrativo 19/2024-L. | |
| Ofício Câmara Nº 63/2024 | 22/04/2024 | Notifica a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda. sobre a instauração do Processo Administrativo nº 19/2024-L, bem como intimá-la a regularizar o fornecimento de item constante do Contrato nº 01/2024, firmado junto à Câmara de São Roque. | |
| Ofício Câmara Nº 64/2024 | 22/04/2024 | Comunica a Gestora e o Fiscal do Contrato nº 01/2024 sobre a instauração do Processo Administrativo nº 19/2024-L, para apurar possível inadimplemento da empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., bem como solicita cópia de documentos. | |
| Ofício Câmara Nº 65/2024 | 22/04/2024 | Comunica a Diretora Geral da Câmara sobre a instauração do Processo Administrativo nº 19/2024-L, para apurar possível inadimplemento da empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., bem como solicita cópia de documentos. | |
| Portaria Nº 129/2024 | 29/07/2024 | Aplica as penalidades que especifica à empresa Nutricionale e rescinde o Contrato Administrativo nº 1/2024, nos termos em que especifica, e dá outras providências | |
| Ofício Vereador Nº 1177/2024 | 13/08/2024 | Solicitação de Retirada de Assinatura de Documento | |
| Portaria Nº 140/2024 | 19/08/2024 | Fica determinada a anulação, em todos os seus termos, da Portaria nº 129/2024 | |
| Ato da Mesa Nº 5/2024 | 19/08/2024 | Ato da Mesa, referente aos ofícios: - Ofício Câmara 150/2024 -Ofício Vereador 1177/2024 |