Parecer Nº 82/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 18/04/2024
Protocolo: 05172/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 - Altera o art. 1º, da Lei Complementar n.º 127, de 14 de setembro de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 18/04/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 19/04/2024 | 201,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2024 | 16/04/2024 | Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 16ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 18/04/2024 | Leitura |