Parecer Jurídico Nº 111/2024 ao Projeto de Lei Nº 36/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 25/04/2024
Protocolo: 05429/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 36/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_111_Abertura de Crédito Especial 36 | 25/04/2024 | 250,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 36/2024 | 17/04/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) |