Parecer Jurídico Nº 112/2024 ao Projeto de Lei Nº 38/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/04/2024
Protocolo: 05470/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Denomina "Viela Victor Alves Carreteiro" via pública localizada no Jardim Mosteiro
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_112_Denominação de Via Pública | 29/04/2024 | 223,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 24/04/2024 | Denomina "Viela Victor Alves Carreteiro" via pública localizada no Jardim Mosteiro |