Parecer Jurídico Nº 164/2024 ao Projeto de Lei Nº 49/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 17/06/2024
Protocolo: 08105/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_164_Abertura de Crédito Adicional Especial | 17/06/2024 | 191,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2024 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) |