Parecer Jurídico Nº 190/2024 ao Projeto de Lei Nº 61/2024
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 02/07/2024
Protocolo: 08938/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_190_Abertura de Crédito Adicional Especial | 02/07/2024 | 191,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2024 | 01/07/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) |