Petição Nº 564/2024
Tipo: Declaração
Data: 13/08/2024
Protocolo: 10493/2024
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo
Assunto: Declaração - Alterações nas normas que regulamentam o quadro de pessoal - 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Declaração | 06/09/2024 | 169,2 KB | ||
Item 19.1 - Lei nº 5.599-2023 | 13/08/2024 | 510 KB | ||
Item 19.2 - Resolução nº 01-2023 | 13/08/2024 | 515,7 KB | ||
Item 19.3 - Resolução nº 02-2023 | 13/08/2024 | 431 KB |