Relatório de Votação Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Data: 27/08/2024
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Dispõe sobre a instituição do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a toda comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito da administração pública municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de Votação | 27/08/2024 | 110 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 29/07/2024 | Dispõe sobre a instituição do uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero a toda comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito da administração pública municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |