Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Resolução Nº 23/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 18/09/2024
Protocolo: 11767/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Resolução Nº 23/2024 - Denomina o Gabinete da Presidência "Gabinete da Presidência Newton Dias Bastos"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_250_Resolução_Presidência_Nome de pessoa falecida | 18/09/2024 | 190,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 23/2024 | 05/09/2024 | Denomina o Gabinete da Presidência "Gabinete da Presidência Newton Dias Bastos" |