Parecer Jurídico Nº 255/2024 ao Projeto de Resolução Nº 24/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/09/2024
Protocolo: 12098/2024
Situação: RESPOSTA PARA LEITURA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 24/2024 - Institui o canal de comunicação “Participa São Roque”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_255_Projeto de Resolução - Site - Participação popular | 26/09/2024 | 230 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 24/2024 | 26/09/2024 | Institui o canal de comunicação “Participa São Roque” |