Parecer Jurídico Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 102/2024
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/11/2024
Protocolo: 124764/2024
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 102/2024 - Cria o "Projeto Pomarização Urbana" no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_292_2024_Política Pública_Pomarização Urbana_Direito ao Meio Ambiente equilibrado | 06/11/2024 | 195,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2024 | 31/10/2024 | Cria o "Projeto Pomarização Urbana" no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |