Parecer Nº 276/2024 ao Projeto de Lei Nº 85/2024
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 12/12/2024
Protocolo: 126426/2024
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2024 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.476.043,93 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 12/12/2024 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/12/2024 | 205,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2024 | 09/12/2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.476.043,93 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil, quarenta e três reais e noventa e três centavos). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 58ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2024 | 12/12/2024 | Leitura |