Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Data: 20/12/2024
Protocolo: 126735/2024
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2024 à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 18/12/2024 | Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 18/12/2024 | Altera a Lei Complementar nº 127, de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências |