Parecer Jurídico Nº 6/2025 ao Projeto de Resolução Nº 1/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00484/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 1/2025 - Altera a redação do "caput" do artigo 156 do Regimento Interno (Resolução Nº 13/1991), referente ao horário das sessões ordinárias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_06_Resolução Altera Horário da Sessão | .doc | 13/01/2025 | 265,5 KB | |
| Parecer_06_Resolução Altera Horário da Sessão | 13/01/2025 | 239 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Nº 1/2025 | 13/01/2025 | Altera a redação do "caput" do artigo 156 do Regimento Interno (Resolução Nº 13/1991), referente ao horário das sessões ordinárias |