Parecer Jurídico Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00489/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Altera a Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_03_PLC_Altera a Lei Complementar nº. 128 de 22 de setembro de 2023. | 13/01/2025 | 290 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 10/01/2025 | Altera a Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023 |