Parecer Jurídico Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 1/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/01/2025
Protocolo: 00533/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 1/2025 - Autoriza o Município de São Roque a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_08_Autoriza contratar com a Desenvolve SP Agência de Fomento do Estado de SP | 13/01/2025 | 297,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1/2025 | 10/01/2025 | Autoriza o Município de São Roque a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências |