Edital Nº 3/2025
Data: 28/01/2025
Protocolo: 01189/2025
Situação: LIDO
Quórum: Nenhum
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Audiência Pública - Plano Diretor Turístico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 25/06/2024 |
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico da Estância Turística de São Roque, instituído pela Lei Complementar nº 94/2018, de 24 de abril de 2018
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |