Parecer Jurídico Nº 39/2025 ao Projeto de Lei Nº 14/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 04/02/2025
Protocolo: 01591/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 14/2025 - Institui o selo "Empresa Amiga da Juventude" no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_39_Institui o selo “Empresa Amiga da Juventude” no âmbito da Estância Turística de São Roque | 04/02/2025 | 207,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2025 | 23/01/2025 | Institui o selo "Empresa Amiga da Juventude" no âmbito da Estância Turística de São Roque |