Parecer Jurídico Nº 41/2025 ao Projeto de Lei Nº 12/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 04/02/2025
Protocolo: 01592/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 12/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_41_Abertura de Crédito Adicional Especial 12 | 04/02/2025 | 191,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2025 | 30/01/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais) |