Parecer Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/02/2025
Protocolo: 01964/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | 11/02/2025 | 215,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 20/2025 | 10/02/2025 | Altera a Lei nº 3.680, de 12 de setembro de 2011 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 2ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 11/02/2025 | Leitura |