Parecer Jurídico Nº 58/2025 ao Projeto de Lei Nº 25/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 12/02/2025
Protocolo: 02076/2025
Situação: RESPOSTA PARA LEITURA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 25/2025 - Altera as dimensões da via oficializada pela Lei nº 3.909/2012, que "Dá denominação de 'Rua José Rodrigues de Carvalho' a via pública localizada no bairro São Julião, distrito de São João Novo"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_58_Altera as dimensões da Rua em São João Novo | 12/02/2025 | 254 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2025 | 10/02/2025 | Altera as dimensões da via oficializada pela Lei nº 3.909/2012, que "Dá denominação de 'Rua José Rodrigues de Carvalho' a via pública localizada no bairro São Julião, distrito de São João Novo" |