Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 22/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 20/02/2025
Protocolo: 02443/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 22/2025 - Institui o Censo Turismo no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_66_2025_Política Pública_Censo Turismo_ Ordem Econômica na Constituição Federal_Política Pública_Fomento Estatal_ | 20/02/2025 | 202,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2025 | 06/02/2025 | Institui o Censo Turismo no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |