Parecer Jurídico Nº 91/2025 ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 31/03/2025
Protocolo: 04198/2025
Situação: CONTRÁRIO
Regime: NÃO SE APLICA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_91_Veto Parcial ao Projeto de Lei n 06-2025-L | 31/03/2025 | 269,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025 | 12/03/2025 | Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui o Programa Municipal de Resgate Social e Reintegração para Pessoas em Situação de Rua e Dependência Química no Município de São Roque e dá outras providências |