Relatório de Votação Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 44/2023
Data: 30/05/2023
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 44/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 05/05/2025 | 104,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2023 | 18/05/2023 | Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais crimes contra a Dignidade Sexual e a Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Município da Estância Turística de São Roque. |