Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 49/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 20/05/2025
Protocolo: 06398/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável ao prosseguimento do Projeto de Lei Nº 49/2025 que institui, no Município de São Roque, a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer__121_2025_ Política Pública_Dezembro Verde_Política Públic | 20/05/2025 | 200,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2025 | 28/04/2025 | Institui, no Município de São Roque, a campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais” e dá outras providências. |