Projeto de Lei Nº 18/2008
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2008
Finalizado: Sim
Protocolo: 01352/2008
Situação: APROVADO
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Proíbe o comércio e o uso de espumas de festas na Estância Turística de São Roque e, dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Texto | .doc | 04/07/2017 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3166 | 07/05/2008 |
Proíbe o comércio e uso de espumas de festa na Estância Turística de São Roque e dá outras providências,
Autoria: Etelvino Nogueira |