Projeto de Lei Nº 67/2011
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2011
Finalizado: Sim
Protocolo: 04523/2011
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Israel Francisco de Oliveira
Assunto: Altera o inciso I, do artigo 5º, e o Parágrafo único do artigo 6º, ambos da Lei Municipal nº 2.991, de 19 de outubro de 2006.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Texto | .doc | 04/07/2017 | 34 KB | |
PROJ2011-L 067 CXA 955 | 09/08/2022 | 268,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3684 | 30/09/2011 |
Altera o inciso I do art. 5º, revoga o parágrafo único do art. 6º, e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 6º, ambos da Lei Municipal nº 2.991, de 19 de outubro de 2006.
Autoria: Israel Francisco de Oliveira |