Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2014
Finalizado: Sim
Protocolo: 05557/2014
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria:
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Específica de Desenvolvimento Econômico (ZUE-DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE) e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC-2014-007 | 12/01/2016 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 79 | 03/09/2014 | Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Especifica de Desenvolvimento Econômico (ZUE - DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE) e dá outras providências. | |
| Veto Nº 10/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 | 23/08/2016 |
Veta integralmente o Autógrafo nº 4.567/2016 do Projeto de Lei Complementar Nº 7/2014 - Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento do Setor Aeroportuário (PRODESA) na Zona de Urbanização Específica de Desenvolvimento Econômico (ZUE-DE) e na Zona de Urbanização Específica de Ocupação Estratégica (ZUE-OE) e dá outras providências
Autoria: Daniel de Oliveira Costa |