Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 16/12/1991

Situação: Revogado(a)

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Dispõe sobre licença para exploração de minerais e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
2013 .pdf 14/12/2005 115,3 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 864 07/10/1970 Arts. 120, 121 e 130
Lei Ordinária Nº 1923 11/04/1991 A norma

Revogada por

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Lei Complementar Nº 39 08/11/2006 Revoga

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