Parecer Nº 173/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/10/2017
Protocolo: 05425/2017
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Dispõe Sobre a Criação em Supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/10/2017 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2017 | 26/09/2017 | Dispõe Sobre a Criação em Supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências. |