Parecer Nº 185/2017 ao Projeto de Lei Nº 73/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 26/10/2017
Protocolo: 05643/2017
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2017 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Contrário Proj. | .doc | 26/10/2017 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 73/2017 | 10/10/2017 | Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | Leitura |