Resumo do Expediente - 26ª Sessão Extraordinária de 2020
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 28/09/2020
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 40/2020, Maioria absoluta, Discussão Única, 24/09/2020, de autoria de Cláudio José de Góes, Dispõe sobre a concessão de benefícios de afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, adequando-os à Emenda Constitucional - EC nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências