Ata - 21ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 15/04/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 79/2021 ao Projeto de Lei Nº 50/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 50/2021-E, Revoga as Leis Municipais 2.381, de 13 de Junho de 1997; 2.476, de 16 de Dezembro de 1998, 2.567, de 22 de Março de 2000; 2.661, de 3 de Dezembro de 2001; 2.633, de 28 de Junho de 2001; 2.625, de 04 de Maio de 2001; 2.715, de Julho de 2002; 2.923, 22 de setembro de 2005; 2.932, de 17 de Novembro de 2005; 3.276, de 11 de Março de 2009 e dá outras providências..Parecer Nº 80/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.050.000,00 (três milhões e cinquenta mil reais)..