Pauta da Reunião - 10ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2023
Tipo: Pauta da Reunião
Data: 06/04/2023
Autoria: Comissão Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo 2023
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 20/2023, Maioria simples, Leitura, 23/03/2023, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Diego Gouveia da Costa, Dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento em shoppings, supermercados e estabelecimentos públicos e privados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)